Farra das concessões de Rádio e TV estão suspensas na CCT.

A suspensão da votação de concessões de rádio e televisão foi tomada a partir de uma proposta do senador Aloísio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, que pediu uma audiência pública para discutir denúncia publicada pelo jornal Folha de São Paulo sobre o uso de laranjas para a obtenção de concessões de rádio e televisão. Para o senador, o processo de análise dos pedidos precisa ser revisto pois, da maneira que é conduzido hoje, compromete a imagem do senado. (Aloysio Nunes). Nós corremos o risco de termos a nossa assinatura referendando um processo fraudulento. E além da nossa assinatura, o carimbo do senado federal, o carimbo do congresso nacional. A comissão aprovou a criação de um grupo de trabalho para estudar formas de analisar os processos de outorga que garantam a credibilidade dos processos. O senador Eduardo Braga, explicou o que foi decidido.De que a comissão suspendesse as votações pelo prazo de quinze dias, fosse criado um grupo de trabalho, composta pelo próprio Aloysio Nunes ferreira, Walter Pinheiro e Valdir Raupp para que em 15 dias fosse apresentada uma proposta de nova regulamentação para a comissão no sentido de ter mais transparência e maior controle na aprovação dessas outorgas.A constituição determina que o processo de concessão para exploração do serviço de rádio e televisão no Brasil é feito pelo ministério das comunicações e precisa ser aprovado pelo congresso. Pela lei, existe um limite no número de concessões de rádio e televisão para uma mesma empresa. A lei impede que empresas de comunicação tenham mais que 10 concessões de TV ou seis de rádio e também que ocupantes de cargos públicos tenham direito a explorar o serviço. Devem ser convidados para discutir o assunto na comissão representantes do ministério das comunicações, do ministério público federal, do tribunal de contas da união e da Anatel.
Ana Beatriz Santos.